Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Válido a partir de 22 de novembro de 2017.

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são aplicáveis à navegação e uso do site [http://www.Coty.com.br/], de propriedade da COTY BRASIL COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº22.137.853/0001-02, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua Iza Costa, 1.104, Módulo 1, Setor Fazenda Retiro, São Cristóvão, CEP 74666-003 (referida neste documento como “COTY”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), bem como em qualquer outra ferramenta ou outra plataforma da COTY relacionada ao site (coletivamente, “Site”) pelo usuário do Site (referido neste documento como “Usuário”, “você”, “seu” ou “sua”).

Por favor, leia estes Termos com cuidado antes de acessar, se inscrever, utilizar ou obter quaisquer materiais, informações ou produtos através deste Site.

Ao acessar ou se inscrever em qualquer atividade através do Site, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, à Política de Entrega, à Política de Trocas e Devoluções, bem como a quaisquer termos adicionais relacionados ao Site, que são neste ato incorporados aos Termos (conjuntamente, os “Acordos”), e que deverão ser estritamente respeitados.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS, NÃO UTILIZE O SITE OU ADQUIRA QUALQUER PRODUTO ATRAVÉS DESTE.

Você reconhece que poderemos, a qualquer tempo e a nosso critério, modificar estes Termos e os demais Acordos. Desse modo, recomendamos que você reveja periodicamente os Acordos. Quando fizermos alterações nos Acordos, forneceremos a você uma descrição das modificações substanciais efetuadas através do endereço de e-mail informado por você no momento de inscrição ou através de um aviso em destaque na página inicial do Site. Poderemos também requerer no seu primeiro acesso ao Site após a implementação da versão modificada dos Acordos uma nova declaração sua referente à aceitação da nova versão dos Acordos. A continuidade da sua utilização do Site após a implementação das alterações será considerada como sua aceitação das alterações.

CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A NOVA VERSÃO DOS ACORDOS, PARE DE UTILIZAR O SITE E NÃO ADQUIRA QUALQUER PRODUTO ATRAVÉS DO SITE.

AO ACESSAR O SITE, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE (I) POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU (II) CASO MENOR DE 18 ANOS, POSSUI O DEVIDO CONSENTIMENTO DOS SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA ACESSAR E ADQUIRIR PRODUTOS ATRAVÉS DO SITE.

A COTY está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao funcionamento do Site e aos Acordos.

2. DEFINIÇÕES

Área Pessoal Restrita: Seção do Site acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais a ser informado para a criação de um perfil para acesso à Área Pessoal Restrita, incluindo mas não limitado a nome completo, idade, data de nascimento, estado civil, qualificação, filiação, telefone, endereço de e-mail, número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, bem como quaisquer outros que venham a ser requisitados pela COTY.

Login: Identificador escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à Área Pessoal Restrita e funcionalidades exclusivas do Site.

Produtos: Todos os produtos comercializados através do Site.

Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo Site.

3. O SITE

Através do Site, o Usuário terá acesso à loja virtual da COTY para a aquisição dos Produtos bem como para a obtenção de atividades relacionadas com a aquisição dos Produtos após conexão à Área Pessoal Restrita.

4. NAVEGAÇÃO

4.1. O Site é melhor visualizado com uma resolução mínima de 1024 pixels e é compatível com os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer, versão 7 ou superiores; Mozilla Firefox, versão 3 ou superiores; e Google Chrome.

4.2. Para visualizar alguns conteúdos disponíveis no Site, será necessária a instalação do aplicativo Adobe Flash Player, além de recursos de Java Script e cookies habilitados no browser, conforme previsto na Política de Privacidade.

4.3. O Usuário é responsável por realizar a instalação/habilitação de tais recursos no dispositivo utilizado para acessar o Site e por manter tal dispositivo seguro através da utilização de ferramentas de segurança lógica, como antivírus e firewall pessoal.

4.4. As imagens utilizadas na loja online COTY podem não refletir o tamanho original ou a situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5. CADASTRO

5.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos anunciados ou atividades relacionadas a tal aquisição no Site somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do Usuário, através do qual o Usuário informará seus Dados Cadastrais, bem como Dados Cadastrais de seu responsável legal caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos.

5.1.1. Tal cadastramento implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso à Área Pessoal Restrita, além da execução de atividades específicas e a participação em programas de fidelização.

5.1.2. VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS CADASTRAIS É ESSENCIAL PARA O SEU USO DA ÁREA PESSOAL RESTRITA E PARA A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, E NESTE ATO DECLARA QUE CONSENTE COM A COLETA, USO ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA COTY.

5.1.3. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E DEMAIS DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

5.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário declara que todos os dados, informações e documentos informados por você para nós através do Site são atuais, completos, precisos e verídicos, bem como se compromete em a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, devendo informar a COTY sobre quaisquer alterações a tais dados, informações e documentos, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade destes.

5.2.1. O Usuário, portanto, poderá visualizar e alterar seus Dados Cadastrais ou de seus responsáveis legais, caso aplicável, a qualquer momento, mediante acesso à sua Área Pessoal Restrita.

5.3. Durante o cadastramento, o Usuário manifestará seu expresso consentimento com os Acordos, mediante ao procedimento de validação eletrônica, cujo registro será armazenado de forma segura.

5.4. O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro no Site contendo um link de ativação.

5.5. Caso o Usuário não concorde com os Termos ou com os demais Acordos, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva pela Área Pessoal Restrita.

5.6. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar um Login e uma Senha, que serão pessoais, intransferíveis e confidenciais.

5.7. A Senha deverá conter no mínimo 6 (seis) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.

5.7.1. Não obstante a exigência dos requisitos mínimos descritos acima, o Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a segurança e o devido controle da sua e segurança de sua Senha, não devendo compartilhar sua Senha com qualquer terceiro, alterando-a imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro.

5.7.2. O Usuário reconhece e concorda que será exclusivamente responsável por todos os atos praticados através de sua Área Pessoal Restrita.

5.7.3. Em caso de suspeita de uso indevido da sua conta por terceiros, o Usuário deverá comunicar imediatamente à COTY, sem prejuízo da sua responsabilidade pelos atos praticados através da sua Área Pessoal Restrita, incluindo o pagamento de valores referentes à aquisição de Produtos por terceiros.

5.7.4. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua Senha para seu e-mail cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha” da página de login.

5.8. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua Área Pessoal Restrita no item “Cancelamento de Cadastro”.

5.9. Durante a validade do seu cadastro no Site, o Usuário concorda em receber comunicações periódicas via e-mail enviadas por nós em relação ao Site e a ofertas de Produtos pelo Site, e que você pode optar por não receber tais comunicações em relação às ofertas. O Usuário também poderá receber promoções periódicas e outras ofertas ou materiais de parceiros da COTY que entendermos ser do seu interesse, de acordo com as informações prestadas por você. O USUÁRIO PODE OPTAR POR NÃO RECEBER ESSAS MENSAGENS PROMOCIONAIS A QUALQUER MOMENTO, BASTANDO PARA TANTO (A) SEGUIR AS INSTRUÇÕES PARA CANCELAR ASSINATURA CONTIDAS EM CADA BOLETIM INFORMATIVO; OU (B) ALTERAR AS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE EM SUA CONTA.

5.10. O Usuário reconhece, contudo, que o envio de e-mails por nós com o objetivo de tratar de questões administrativas do seu uso do Site e dos Produtos adquiridos através do Site bem como o fornecimento de informações relevantes é essencial para que possamos gerenciar e operar o Site, de modo que você somente poderá parar de receber tais e-mails caso exclua o seu cadastro.

6. PAGAMENTOS

6.1. Para a aquisição dos Produtos através do Site, o Usuário deverá pagar o valor correspondente indicado no Site no momento da aquisição. A COTY poderá, a seu critério e a qualquer tempo, reajustar ou alterar seus preços, bem como estabelecer valores promocionais por tempo determinado, de modo que o Usuário não terá qualquer direito relativo à manutenção dos preços anteriores.

6.2. Os pagamentos serão efetuados através dos meios de pagamento informados no Site. A COTY poderá a qualquer momento incluir, remover ou modificar os meios de pagamentos por ela aceitos.

6.3. A COTY reserva-se o direito de realizar uma análise de crédito do Usuário frente ao mercado de modo a se assegurar da sua capacidade de honrar com seus pagamentos.

6.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida à COTY, a COTY poderá cancelar a entrega de Produtos bem como suspender o seu acesso ao cadastro no Site, sem prejuízo de eventuais sanções legais.

6.4.1. Eventuais casos de inadimplência do Usuário serão tratados de forma independente, conforme previsto em nossa Política de Compra, parte integrante destes Termos de Uso.

6.5. A COTY RESERVA-SE O DIREITO DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE OS SEUS DADOS ÀS ENTIDADES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO FOR CONSTATADO ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DESTES TERMOS.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Usuário reconhece que o Site, seu conteúdo, design, texto, componentes gráficos, a marca “COTY”, bem como todos as demais marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos empregados pela COTY são de propriedade exclusiva da COTY ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos a direitos de propriedade intelectual.

7.2. O simples acesso ao Site ou a elaboração de cadastro para acesso à Área Pessoal Restrita não confere ao Usuário qualquer direito, título ou participação em qualquer um desses recursos, no todo ou em parte.

7.3. Portanto, os recursos exibidos ou contidos no Site não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

7.4. Autorizações para uso envolvendo a cópia dos recursos exibidos ou contidos no Site poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal da COTY, que será concedida a exclusivo critério da COTY, e desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam a modificação dos conteúdos.

7.5. O Usuário se compromete a não questionar ou auxiliar outros a questionar, a qualquer tempo, os direitos, títulos ou participações da COTY ou de seus licenciantes sobre os recursos acima descritos, sob pena de responsabilização por perdas e danos incorridos pela COTY ou seus licenciantes, sem prejuízo das demais sanções legais.

7.6. Caso a COTY venha a permitir a publicação de conteúdo no Site, você declara e garante que detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo inserido por você no Site ou possui autorização dos detentores desse conteúdo para inseri-lo no Site. Você declara e garante que ao utilizar o Site respeitará toda a legislação aplicável referente a proteção de direitos de propriedade intelectual. Você concorda em não enviar, postar, transmitir, exibir, realizar ou distribuir qualquer conteúdo, informação ou outro material em violação a direitos autorais, de propriedade industrial ou de qualquer outra forma de direitos proprietários. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI E POR QUALQUER INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS CAUSADOS POR SEU USO SITE. VOCÊ TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE O CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS NÃO VIOLAM NENHUMA LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.

7.7. CASO A COTY VENHA A PERMITIR A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NO SITE, VOCÊ CONCEDE E AUTORIZA EXPRESSAMENTE A COTY E SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PARCEIROS, SUBLICENCIADOS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS UMA LICENÇA GRATUITA, SUBLICENCIÁVEL, IRREVOGÁVEL, SEM LIMITAÇÃO DE TERRITÓRIO E VÁLIDA POR TODO O PERÍODO DE PROTEÇÃO LEGAL E PASSÍVEL DE CESSÃO PARA COPIAR, DISTRIBUIR, PUBLICAR, TRANSMITIR, EXIBIR OU EXECUTAR PUBLICAMENTE, EDITAR, MODIFICAR, TRADUZIR, REFORMATAR E DE OUTRA FORMA USAR TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO, DADOS, CONTEÚDO, MATERIAL OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TIVER INSERIDO NO SITE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO SITE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTA LICENÇA INCLUI O DIREITO DA COTY DE PUBLICAR, EXIBIR OU DE OUTRA FORMA USAR, COMERCIALIZAR OU DISPONIBILIZAR ESTES DADOS. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR A QUALQUER ALEGAÇÃO QUE SURJA OU QUE SE RELACIONE AO EXERCÍCIO PELA COTY DOS DIREITOS CONCEDIDOS SOB ESTE ITEM, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER ALEGAÇÃO RELATIVA AOS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE OU DE PROPRIEDADE RELATIVAS A TAL CONTEÚDO. VOCÊ NÃO SERÁ COMPENSADO POR QUALQUER EXERCÍCIO DA LICENÇA CONCEDIDA SOB ESTA CLÁUSULA.

8. USOS PROIBIDOS

8.1. O Usuário se compromete a não utilizar o Site e a sua conta no Site de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à COTY ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados bem como sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Site, e não tentará modificar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma reduzir ou tentar reduzir a uma forma humanamente perceptível nenhum dos códigos-fonte usados pela COTY para o fornecimento do Site.

8.2. O Usuário não deverá publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo através do Site que contenha vírus, worms, malwares, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Site.

8.3. O Usuário declara que não personificará qualquer pessoa ou entidade, nem de outra forma deturpará afiliação, conexão ou associação com qualquer pessoa ou entidade.

8.4. Caso a COTY venha a permitir a publicação de conteúdo no Site, o Usuário declara e garante que não usará o Site para enviar, postar, transmitir, exibir, realizar ou distribuir nenhum conteúdo, informação ou material que: (a) seja difamatório, abusivo ou ameaçador, violento, persecutório, obsceno, lascivo ou pornográfico; (b) constitua pornografia infantil; (c) solicite informações pessoais; (d) incite, incentive ou ameace, de qualquer forma, outra pessoa; (e) promova ou glorifique intolerância racial, use termos racistas e/ou movidos por preconceito, ou signifique ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas; (f) glorifique o uso de substâncias e drogas ilegais e pesadas; (g) faça propaganda ou de outra forma solicite fundos ou constitua uma sugestão ou oferta de bens ou serviços; (h) viole qualquer disposição destes Termos ou dos demais Acordos, diretrizes ou políticas da COTY ou (i) seja geralmente ofensivo ou de mau gosto, conforme determinado pela COTY (coletivamente, “Conteúdo Censurável”). A COTY NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE OU FUNÇÃO DE MONITORAR OS CONTEÚDOS DO SITE PUBLICADOS POR USUÁRIOS E REJEITA ESPECIFICAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES NELES DISPOSTAS, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO TODO CONTEÚDO POR ELE PUBLICADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DO SITE. Não obstante a disposição acima, e sem prejuízo de tomar outras medidas que entenda necessárias, a COTY se reserva o direito de encerrar o cadastro do Usuário no Site ou o seu envio, postagem, transmissão, exibição, realização ou distribuição de Conteúdo Censurável. A COTY, a seu exclusivo critério, pode ainda excluir Conteúdo Censurável do Site e de seus servidores. A COTY pretende cooperar integralmente com qualquer agência ou autoridade policial na investigação de qualquer violação destes Termos ou de qualquer das leis aplicáveis, tomando as medidas solicitadas pelas autoridades, bem como fornecendo os documentos e informações determinados por tais autoridades.

8.5. Qualquer violação deste Item 8 sujeitará o Usuário a responsabilidade civil e/ou criminal bem como às demais sanções legais cabíveis.

9. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. O Site pode incluir links para websites de terceiros ("Websites de Terceiros"), alguns dos quais podem ter relacionamentos estabelecidos com a COTY e outros talvez não tenham. A COTY não tem controle sobre o conteúdo e desempenho dos Websites de Terceiros. Ao clicar no link para um Website de Terceiros, O Usuário estará saindo do Site, de modo que a COTY não possuirá qualquer controle sobre o seu uso dos Websites de Terceiros. Esses Websites de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Websites de Terceiros será regido por tais termos e condições e políticas de privacidade.

9.2. A COTY NÃO REVISOU, E NÃO PODE REVISAR OU CONTROLAR, OS MATERIAIS, INCLUSIVE SOFTWARE DE COMPUTADOR, OU OUTROS BENS OU SERVIÇOS, DISPONIBILIZADOS EM OU POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. DA MESMA FORMA, A COTY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NENHUM WEBSITE DE TERCEIROS, OU A PRECISÃO, ATUALIDADE, CONTEÚDO, ADEQUAÇÃO, LEGITIMIDADE OU QUALIDADE DOS MATERIAIS INFORMATIVOS, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. A COTY RENUNCIA, E O USUÁRIO CONCORDA EM ASSUMIR, TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU OUTROS DANOS, QUER AO USUÁRIO OU TERCEIROS, RESULTANDO DE SEU USO DOS WEBSITES DE TERCEIROS.

10. PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. A COTY poderá celebrar parcerias com terceiros para o fornecimento de produtos e serviços em condições especiais para os Usuários que tenham efetuado cadastro para acesso à Área Pessoal Restrita, através de links para Websites de Terceiros inseridos no Site. O Usuário reconhece que ao adquirir tais produtos ou serviços de terceiros, está celebrando um acordo diretamente com tais terceiros.

10.2. A COTY NÃO POSSUI E NÃO TERÁ QUALQUER CONTROLE SOBRE O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS POR TERCEIROS, DE MODO QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A COTY SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM TAIS TERCEIROS.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

11.1. O Usuário deverá indenizar e isentar a COTY por quaisquer perdas ou danos incluindo lucros cessantes causados à COTY, seus empregados, clientes e/ou terceiros decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos, nos demais Acordos ou as normas legais em vigor.

11.2. Caso a COTY seja incluída como parte em qualquer tipo de demanda, inclusive autuações de natureza administrativa, resultantes de ou relacionadas a atos ou omissões de responsabilidade do Usuário conforme previsto nos Acordos, o Usuário deverá requerer de imediato a exclusão da COTY como parte da lide e assumir toda e qualquer despesa incorrida pela COTY, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, valores a título de multa, indenização, condenação judicial, acordo, recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outros.

11.3. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores destes Termos serão tratados de forma independente.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A COTY empreenderá esforços razoáveis para manter o Site e todo o conteúdo do Site disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, com base no horário oficial de Brasília. Contudo, a COTY não garante que a operação do Site será ininterrupta ou livre de erros, podendo ser afetada por dificuldades técnicas ou manutenções preventivas ou reparatórias. Adicionalmente, o Site pode conter bugs, erros, problemas ou outras limitações, não obstante os esforços da COTY de manter o funcionamento regular do Site.

12.1.1. Você reconhece desde já que eventualmente o Site poderá não estar disponível ou apresentar problemas em sua navegação devido a:

I. Manutenções técnicas e/ ou operacionais que exijam a retirada do site do ar ou impossibilitem o seu acesso;

II. Casos fortuitos ou força maior;

III. Ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Site;

IV. Interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações; e

V. Ocorrências de falhas na transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet, entre outros.

12.1.2. A COTY não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos que sejam decorrentes de sistemas de terceiros.

12.2. Você reconhece que o Site é fornecido no “estado em que se encontra”, e que em nenhuma hipótese a COTY garante que o Site atenderá as suas necessidades ou a qualquer finalidade particular sua além dos propósitos gerais de funcionamento descritos nestes Termos.

12.3. A COTY utiliza medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões do mercado para garantir a proteção do Site e dos seus das suas informações inseridas ou coletadas através do Site. Contudo, você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a COTY responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados resultantes de ataques que a COTY não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

12.4. Você reconhece que uma falha catastrófica de servidor ou outros eventos podem resultar na perda de todos os dados relacionados com a sua conta. Você concorda e entende que é sua responsabilidade manter uma cópia de segurança de seus dados para seu computador pessoal ou dispositivo externo de armazenamento, garantindo que essas cópias de segurança estejam seguras.

12.5. Até o limite permitido por lei, sob nenhuma circunstância a COTY, seus funcionários, contratados, subcontratados, parceiros, licenciadores, fornecedores, sócios ou prepostos serão responsáveis por perdas e danos, indenizações de qualquer natureza, inclusive mas não se limitando a lucros cessantes, perda de dados ou informações confidenciais ou de outra natureza, perda de privacidade, custos de licitação para bens ou serviços substitutos, resultantes ou relacionados ao seu uso Site ou da aquisição dos Produtos através do Site, que não sejam resultantes de culpa ou dolo exclusiva da COTY, seus funcionários, contratados, subcontratados, parceiros, licenciadores, fornecedores, sócios ou prepostos.

13. PRAZO

Estes Termos serão válidos durante toda a sua utilização do Site, sem prejuízo do direito da COTY de unilateralmente efetuar modificações aos Termos conforme disposto no Item 1 – Introdução.

14. RESCISÃO

14.1. Cada uma das Partes pode rescindir estes Termos e seus direitos a qualquer momento, por qualquer razão, ou por nenhuma razão, notificando a outra parte de sua intenção de fazê-lo em conformidade com estes Termos. Estes Termos serão automaticamente rescindidos caso você viole qualquer declaração, garantia ou cláusula destes Termos. Essa rescisão será automática e não exigirá nenhuma ação pela COTY.

14.2. Qualquer rescisão destes Termos automaticamente rescinde todos os direitos do Usuário de usar o Site. Subsequente à rescisão, a COTY se reserva o direito de fazer o que considerar necessário para evitar o seu uso não autorizado do Site, incluindo, mas não limitado ao uso de barreiras tecnológicas como bloqueio de IP e contato direto com o seu provedor de serviço de Internet.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes Termos vincularão e beneficiarão as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

15.2. Estes Termos e os demais Acordos aplicáveis constituem a totalidade de entendimentos entre a COTY e Usuário em relação ao seu uso do Site.

15.3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, aquela disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das Partes, e as demais disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

15.4. Uma renúncia por qualquer uma das Partes de qualquer termo ou condição destes Termos ou de qualquer violação a ele, em qualquer instância, não significará renúncia a esse termo ou condição ou qualquer violação subsequente.

15.5. A COTY poderá ceder ou transferir estes Termos a qualquer momento, sem obrigação de notifica-lo. Estes Termos e todos os seus direitos e obrigações por ele impostos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o consentimento prévio por escrito da COTY

15.6. As Partes são independentes, de modo que nenhum relacionamento de agência, parceria, joint-venture ou empregatício é pretendido ou criado por estes Termos.

15.7. Os títulos nestes Termos visam apenas a conveniência e não limitarão, ampliarão ou afetarão nenhuma das cláusulas, termos, condições ou disposições deste Acordo.

15.8. Em caso de dúvidas relativas à ao Site, seus conteúdos e estes Termos e demais Acordos, o Usuário deverá entrar em contato falecom@cotybrasil.com.br ou telefone 08000 126 888, de segunda a sexta feira, das 09:00 as 19:00 exceto feriados.

15.9. Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos.